Política de Privacidade da 192bet — Proteção dos Seus Dados

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 192bet é a pessoa jurídica responsável pela operação do website https://192bet.cam, doravante denominada simplesmente "192bet" ou "Controlador".

Para fins desta Política, o canal oficial de comunicação com o Controlador é o endereço de e-mail [email protected], utilizado exclusivamente para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

2 Dados Pessoais Coletados

A 192bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (frente e verso): RG ou CNH;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie de verificação com documento;
• Dados de biometria facial, quando aplicável e consentido.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Dados bancários para transferências TED/DOC;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (armazenados apenas de forma tokenizada pelo processador de pagamento — a 192bet não armazena os dados completos do cartão).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Preferências de jogos e histórico de apostas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de chamadas de suporte (quando aplicável);
• Preferências de comunicação e marketing.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 192bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 192bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações promocionais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para prestar os serviços que você contratou ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando somos obrigados por lei a coletar e manter determinados dados, como nas exigências de KYC impostas pela Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para interesses legítimos da 192bet ou de terceiros, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 192bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de suporte ao cliente e serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem.

Esses parceiros atuam como operadores de dados, tratando-os exclusivamente conforme nossas instruções e para as finalidades por nós determinadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.3 O Que Não Fazemos

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais suficientes (como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD); ou
• O Usuário tiver fornecido consentimento específico para tal transferência.

A 192bet exige que todos os parceiros internacionais mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes aos estabelecidos pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução da última solicitação;
• Dados de uso e cookies: até 13 (treze) meses, salvo disposição legal em contrário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 192bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 192bet utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito por princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24/7 para detecção de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 192bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, segurança e preferências do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Usamos ferramentas de análise de tráfego para essa finalidade.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize suas preferências (como idioma e configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base em seu comportamento de navegação, sempre mediante seu consentimento. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

O período de validade dos cookies varia de acordo com o tipo: cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 13 meses. Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10 Menores de Idade

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores utilizaram a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11 Exercício dos Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 192bet:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas;
• Correção: solicitar a retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados correspondentes;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais parceiros seus dados são compartilhados;
• Oposição: manifestar-se contra o tratamento com fundamento em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

Todas as solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], com identificação do titular (nome completo e CPF). Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 192bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições definidas em normas complementares.

Contato do Encarregado de Dados:

• E-mail: [email protected]

13 Alterações desta Política

A 192bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a versão atualizada da Política. A versão mais recente está sempre disponível em https://192bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online;
• Decreto 11.481/2023 e normas complementares da ANPD.

Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.